Acidente do trabalho. Culpa exclusiva da vítima.

Recurso dos reclamantes não provido.

Prescrição bienal. Extinção do contrato de trabalho.

Artigo 7º, XXIX, da CF/88.

Contrato nulo. Justiça do trabalho. Competência.

A nulidade no Direito do Trabalho é relativa e não produz efeitos retroativos em face da

Honorários advocatícios. Substituição processual.

Pacificação da matéria no âmbito deste regional.

Responsabilidade Civil.

Assédio m oral non trabalho.

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Honorários advocatícios. Obrigação de fazer. Art. 20, § 4º, CPC.

Justiça do Trabalho manda hotel reintegrar funcionário

Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho determinou a reintegração de

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Contrato de safra. Fraude. Indeterminação.

O contrato de safra é modalidade de ajuste por prazo determinado cuja duração vincula-se à sazonalidade da produção agrícola, dispensando, pela sua natureza, a fixação de data certa para seu término.

Justa causa. Desídia. Vigilante. Flagrado dormindo em serviço.

Dos elementos probatórios do autos, extrai-se que o reclamante foi flagrado dormindo em serviço, e, não apenas cochilando, eis que sequer percebeu a presença do inspetor de vigilância, tampouco que estava sendo fotografado.

Direito do trabalho. Encerramento das atividades da empresa. Extinção do contrato de trabalho.

Prescrição.

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Proteção à maternidade.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

A realização habitual de descontos ilegítimos reduz o salário contratualmente estabelecido e, consequentemente, o poder econômico do empregado, comprometendo sua capacidade de prover o próprio sustento e de sua família.

Ato demissional. Empregado inapto para o trabalho.

Nulidade.

Condições de trabalho inadequadas. Dano moral.

A total ausência de assentos disponíveis no local de trabalho aos empregados da empresa avilta a

Desorganização administrativa. Deterioração do ambiente de trabalho.

Companhia aérea. Atrasos e cancelamentos de voos programados.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.